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ASCONHSPREDAÇÃO FINAL DA LEI ESTADUAL DOS LOTEAMENTOS FECHADOS FOI APERFEIÇOADA
A publicação no Diário Oficial da Lei 891/2015, com a versão final, trouxe maior clareza e menos exigências que o Projeto de Lei. Muitas dúvidas, com a Lei estão sendo esclarecidas. A inédita lei estadual, referente especificamente aos loteamentos de … […]
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ASCONHSPREPERCUSSÃO DA APROVAÇÃO DA LEI ESTADUAL DOS LOTEAMENTOS FECHADOS
Afinal é uma lei que regulamenta com maior perfeição jurídica o fechamento dos loteamentos e por estar em consonância com a Constituição Federal e assegura ainda mais os seus grandes diferenciais: segurança e valorização patrimonial. A aprovação da inédita lei … […]
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Parte 2 – PROJETO DE LEI DE CAMPINAS REGULAMENTA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS
Projeto de Lei Complementar de no 31/2018 de Uso e Ocupação do Solo de Campinas que abrange as figuras de Loteamento de Acesso Controlado (LAC) e Cinturão de Segurança (CIS), popularmente conhecidos como Loteamento Fechado e bolsões, está em fase … […]
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FINALMENTE APROVADA LEI ESTADUAL QUE REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS FECHADOS
O PROJETO DE LEI 891/2015, DO DEPUTADO GERALDO CRUZ COM A PARTICIPAÇÃO DA NOSSA ASCONH, TEVE O VETO DO GOVERNADOR DERRUBADO E JÁ ESTÁ EM VIGOR EM TODO O ESTADO DE SP.AGORA, MAIS SEGURANÇA JURÍDICA AO TODOS OS LOTEAMENTOS FECHADOS … […]
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PROJETO DE LEI DE CAMPINAS REGULAMENTA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS
Projeto de Lei Complementar de no 31/2018 de Uso e Ocupação do Solo de Campinas que abrange as figuras de Loteamentos Fechados, denominado Loteamento de Acesso Controlado (LAC), e bolsões, denominado Cinturão de Segurança (CIS), está em fase de votação … […]
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