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ASCONHSP participa do Novo Projeto de Lei DE SP

Publicado em: 10/07/2015

O PL que regulamenta os Loteamentos Fechados foi apresentado pelo Deputado Estadual Geraldo Cruz.

 

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Conforme antecipamos em comunicações anteriores, a ASCONHSP vem trabalhando para a regulamentação do modelo de Loteamento Fechado nas três esferas: Municipal, Estadual e Federal.

Na esfera estadual acabamos de dar um importante passo, onde participamos da redação e acompanhamos todo o processo deste Projeto de Lei Estadual específico para a regulamentação definitiva dos Loteamentos Fechados no Estado de São Paulo.

Foi dada entrada na Assembleia Legislativa de São Paulo no final de maio, sob o nº 891/2015, pelo Deputado Estadual Geraldo Cruz, sendo conhecido como loteamento de acesso monitorado.

Uma excelente notícia sem precedentes e de grande importância para todo o Estado de São Paulo. Este trabalho sob a responsabilidade do nosso diretor jurídico Dr. Silvio Cabral deverá receber manifestação do apoio expresso da nossa base. Manteremos todo o nosso segmento informado.

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