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ASCONH contata Câmara Federal

Publicado em: 4/09/2014

O objetivo é buscar aprovação de Projeto de lei que regulamente os Loteamentos fechados

 

 

A ASCONHSP, esteve na primeira semana de agosto, em Brasília, iniciando nova fase de contatos diretos com a Câmara Federal, buscando avaliar caminhos e possibilidades para a aprovação do projeto de lei que regulamenta em definitivo os Loteamentos fechados.

Paralelamente, a outra frente de trabalho, já publicada na edição anterior, que iniciou há dois meses, nas capitais, continua. Ou seja, a campanha de cadastramento e conscientização dos loteamentos fechados, a nível nacional, da necessidade de termos uma legislação específica aprovada no legislativo federal. Estão sendo abordadas no momento, pela ASCONH, novas capitais, como Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Recife, Florianópolis e Maceió.

A ASCONH – Associação dos Loteamentos Fechados, conforme amplamente divulgado, representa os interesses deste segmento, nas esferas municipal, estadual e federal, e acima de tudo deve se empenhar na tarefa, de orientar estas comunidades sobre a importância desta regulamentação.

Conforme divulgado na edição anterior um dos caminhos seria a aprovação do Projeto de lei o PL 3057 2000  que cria a figura do chamado “condomínio casuístico” e legaliza os loteamentos fechados já constituídos e que atendam as exigências municipais.

Outro caminho via legislativo é a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei no 2.725, de 2011 que regulamenta na íntegra não só os Loteamentos fechados mas ainda define suas características e atribuições das associações que os administram.

Como todos sabem e já ostensivamente divulgado, o objetivo de se criar uma lei específica é para colocar um fim na polêmica, dentro do Judiciário, em relação a cobrança dos inadimplentes dos loteamentos  fechados e a aceitação deste modelo de residências, sem mais qualquer contestação constitucional.

 

CNacional

 

 

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