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Mobilização nacional de loteamentos fechados

Publicado em: 15/08/2014

O objetivo é desengavetar Projeto de lei para regulamentação federal

 

 

A ASCONH – Associação dos Loteamentos Fechados, há 12 anos, atuando na representação dos interesses deste segmento, nas esferas municipal, estadual e federal, já iniciou em agosto, em várias capitais, uma campanha com o objetivo de pressionar a Câmara Federal a desengavetar o projeto de lei 30 57/2000 que regulamenta totalmente este modelo residencial.

A ASCONHSP tem como um de seus principais objetivos, conseguir a legalização completa do popularmente chamado “loteamento fechado” (loteamento em área fechada com controle de acesso) que apesar de já largamente implantado em todo o Brasil, ainda carece de regulamentação federal.

A ASCONHSP participou da elaboração deste Projeto de Lei, em especial do artigo 145, do PL 3057 de 2000, que regulamenta integralmente os loteamentos fechados no Brasil, prevendo inclusive a forma de regularização dos já existentes.

Foram iniciados contatos com os próprios loteamentos fechados das Capitais: Belo Horizonte, Salvador e Rio de Janeiro. O objetivo deste trabalho é orientar estas comunidades da importância desta regulamentação.

Numa segunda fase, está previsto um abaixo assinado cobrando a votação da Câmara deste projeto de lei. O Abaixo assinado terá também uma versão on line no site da ASCONH o qual receberá  adesão exclusivamente de moradores/proprietários e diretores destes loteamentos.

A entrada em vigor deste PL visa também colocar um fim na polêmica, dentro do Judiciário, em relação a cobrança dos inadimplentes dos loteamentos  fechados e a aceitação deste modelo de residências, sem qualquer contestação constitucional.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para iniciar este trabalho foi realizada pela ASCONHSP, sobre este Projeto de Lei, uma audiência pública, em Cotia, município de São Paulo, referência em Loteamentos Fechados no Brasil.

Na oportunidade, foram convidados, para este evento, o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), relator do PL 3057/2000 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal; Aldo Rebelo, então presidente da Câmara Federal; o deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB); além de representantes do Ministério das Cidades; do Ministério da Justiça; do Ministério Público do Estado de São Paulo; do Secovi SP (Sindicato da Habitação); do Irib (Instituto dos Registradores do Brasil); do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor); do Sintecon (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Bragança Paulista e região); da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo); da ASCONH BR (Associação dos Condomínios Horizontais do Brasil); da ASCONH GO (Associação dos Condomínios Horizontais de Goiás); do MCCO (Associação dos “Condomínios Fechados” da Região de Campinas); Sinlofesp (Sindicato das Associações de Moradores, Proprietários e Adquirentes de Lotes em Loteamentos Fechados com Controle de Acesso com Portarias ou Similares do Estado de São Paulo” e do poderes Legislativos, diretores e presidentes de loteamentos fechados de diversas cidades do Estado de SP.

 

 

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