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LIMEIRA – Vinte loteamentos fechados se mobilizam

Publicado em: 8/07/2014

 

Cobram avaliação da minuta do projeto de lei de regulamentação, enviado pela ASCONHSP à Prefeitura

 

O grupo de mais de 20 Loteamentos fechados, de Limeira, cujas portarias estão sendo contestadas, há mais de 2 anos, por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), avaliam a realização de um abaixo assinado solicitando que a Prefeitura de Limeira e Câmara Municipal estudem a proposta de regulamentação enviada pela ASCONHSP no ano passado e ainda sem resposta.

A Prefeitura recebeu esta proposta, da ASCONHSP, baseada em leis aprovadas em outros municípios e que solucionaram definitivamente a questão dos fechamentos de dezenas de loteamentos em situação semelhante.Nesta proposta, cria-se a figura do Loteamento com Acesso Monitorado, o qual será aprovado, mediante cumprimento de regulamentação específica.Esta regulamentação prevê contrapartidas dos proprietários/Associações para terem o direito de monitorar o acesso às vias públicas.Como por exemplo, a obrigatoriedade de arcarem com a manutenção das vias, das praças, da rede de iluminação, coleta de lixo, etc.. Não haveria qualquer desafetação de áreas públicas, apenas a concessão temporária e em caráter precário.

Uma solução perfeitamente legal e que não descumpre a Constituição. Na proposta estaria previsto uma transição, que daria aos antigos loteamentos fechados, condições de se adequarem à nova regulamentação. Esta adequação seria definida caso a caso, mas baseada rigorosamente no conceito de acesso monitorado, criado na minuta do projeto de lei. A ASCONHSP e o grupo dos loteamentos fechados,  sabem da importância do Ministério Público dar seu endosso ao projeto, portanto buscarão mantê-lo informado de tudo e levarão em conta sua repercussão.

 

PREFEITURA TROCA TRÊS VEZES DIRETORIAS

A Prefeitura de Limeira, no entanto, no período de 12 meses,  trocou três vezes sua diretoria da Secretaria de Planejamento, órgão responsável por este assunto, dificultando o andamento destes  estudos. Esta é uma das razões da aflição das famílias, do ímpeto de mobilização e da realização do abaixo assinado.

As mais de 15 mil pessoas moradoras destes antigos loteamentos fechados encontram-se numa situação de estresse crescente. Abaixo, um trecho da carta que está seguindo como anexo ao abaixo assinado

… “  Representamos uma população de milhares de cidadãos de Limeira que ao longo de anos arcou com um pesado investimento nas nossas ruas, transformando-as em um local seguro, limpo e exemplarmente mantido.

Muitas de nossas casas foram projetadas e construídas sem proteção contra invasões. Nossas crianças se acostumaram a brincar nas ruas dia e noite, tornando-se muito mais vulneráveis à criminalidade.

Esta situação sub judice que ameaça mudar radicalmente nossa forma de viver e impõe um grande prejuízo patrimonial nos traz um estresse que pode ter desdobramentos radicais ”…

 

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