comunidade

A alternativa

Publicado em: 14/07/2012

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) proferir sentença contrária à cobrança do rateio mensal para uma associação de morador gestora de loteamento fechado, dando ganho de causa a um inadimplente, à questão ganhou enormes proporções, causando preocupações para diretores de loteamentos fechados. A ASCONHSP (Associação dos Loteamentos Fechados, Condomínios Horizontais Atípicos e Urbanísticos do Estado de São Paulo) avaliou que uma das principais saídas para esse impasse seria a aprovação em definitiva do projeto de lei, elaborado pelos diretores da ASCONHSP, e anexado em forma de emenda ao projeto de lei número 3057 de 2000, em tramitação na Câmara dos Deputados, que versa sobre a revisão da lei de parcelamento do solo urbano. Com a inclusão da proposta da ASCONHSP ao projeto de lei 3057/2000, o objetivo é regularizar e disciplinar em definitivo a formação dos loteamentos fechados, e em consequência a questão da cobrança do rateio mensal, em todo o país.

Para elucidar a dimensão que os loteamentos fechados possuem, vale ressaltar que em nosso último levantamento constatamos a existência de 3000 loteamentos fechados no Estado de São Paulo, o que representa um total de 720 mil famílias que hoje residem ou têm propriedade nos mesmos.

Não menos importante é citar que os loteamentos fechados têm se proliferado em todo o país como forma de solução paliativa da violência, má conservação das vias públicas, áreas verdes, abastecimento de água, entre outros.

A ASCONHSP, juntamente com seus parceiros, busca a regulamentação completa deste segmento, ou seja, regulamentar inclusive as relações entre os moradores e proprietários de unidades em loteamentos fechados, relações estas que vêm abarrotando o Judiciário de nosso país e gerando conflitos diversos inclusive entre moradores.

Comentários

Powered by Facebook Comments