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Normas Éticas para o mercado imobiliário

Publicado em: 13/04/2017

A International Ethics Standards Coalition – IESC, ONG multinacional, criou e publicou as normas, assinadas por dezenas de empresas e entidades de mais de 50 países, dentre eles o Brasil. É hora de cobrarmos uns dos outros

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Por Diretoria ASCONH

 

A International Ethics Standards Coalition IESC, entidade sem fins lucrativos ou governamentais, originada na Inglaterra, foi fundada com o propósito de criar um conjunto universal de princípios éticos para o setor imobiliário e profissões afins. Este trabalho foi concluído no final de 2016 e publicado no início de 2017 com a assinatura de dezenas de entidades e empresas, de dezenas de países, incluindo o Brasil.

A Coalizão IES reuniu-se para sua primeira reunião na Organização das Nações Unidas, em Nova York, em outubro de 2014. O grupo concordou que, em muitas partes do mundo, existe um problema de inconsistência da ética imobiliária e que esse assunto deve ser discutido.

No Brasil em particular e especialmente no momento atual, esse trabalho deve ter todo apoio e sua adoção deve ser cobrada por todos os agentes econômicos, mormente pelos consumidores do mercado imobiliário. A ASCONHSP, em contato direto com compradores de unidades de loteamentos fechados e de forma institucional com empreendimentos deste mercado, comprova a necessidade de se reivindicar e se praticar maior transparência e ética nas relações dentro do mercado imobiliário brasileiro.

Nesse momento histórico de combate à corrupção, é hora de trabalharmos também nos nossos segmentos em busca da ética. Dessa forma, a ASCONHSP assina e publica este importante e recente trabalho, os Padrões Internacionais de Ética (IES) para o setor imobiliário e profissões afins. Vamos todos cobrar uns dos outros:

O que são os Padrões Internacionais de Ética (IES)? Consistem em princípios de alto nível que serão implementados pelas organizações da Coalizão, proporcionando maior consistência aos usuários de serviços profissionais.

À medida que a atividade imobiliária evolui, tornando-se cada vez maior e mais globalizada, maior é a necessidade de reforço na ética profissional padronizada internacionalmente.

O setor imobiliário é parte integrante de sociedades e economias inteiras, molda e influencia o mundo em que vivemos e representa uma proporção significativa de toda a riqueza global. Por essa razão, os profissionais têm o dever de manter os mais altos padrões em todo o mundo.

 

 

Normas Internacionais de Ética

 

Objetivo

O foco da aliança International Ethics Standards Coalition (IESC) de organizações profissionais de terrenos, propriedades, construção, infra-estrutura e afins (organizações profissionais IESC) é afirmar e sustentar o papel crítico da ética na prática profissional para suprir as necessidades do mercado global e para manter a confiança do público.

Missão

O independente Standards Setting Committe (SSC) foi nomeado pelo IESC para pesquisar, escrever e manter as Normas Internacionais de Ética baseadas em princípios a serem implementados pelas organizações profissionais e associados da IESC, além de partes interessadas.

Visão

Promover e fortalecer a conduta ética da prática profissional em benefício dos clientes, terceiros, atuais e futurss partes interessadas e o público.

 

 

Principais definições

Para os fins destas normas são definidos os seguintes termos :

Clientes

Uma pessoa ou grupo que utilize os serviços de um profissional que trabalhe de acordo com os requisitos das organizações do IESC.

Profissionais

Uma pessoa qualificada e praticante sob os auspícios de uma ou mais das organizações profissionais do IESC.

Partes interessados

Uma pessoa ou grupo que seja indiretamente impactado pelos serviços prestados por um profissional a um cliente.

Terceiros

Uma pessoa ou grupo envolvido que seja diretamente impactado por um serviço prestado a um cliente.

 

Princípios éticos

Os princípios éticos abaixo estão listados em ordem alfabética e são considerados iguais em importância. Se dois ou mais princípios entram em conflito durante uma tarefa, o praticante deve dar prioridade ao princípio que melhor serve o interesse público no contexto das circunstâncias. O interesse público abrange, mas não se limita a:

  • A manutenção de serviços confiáveis para os clientes,
  • Padrões apropriados de conduta e comportamento, e
  • Mantendo a reputação da profissão.

 

Confiança: Os praticantes devem manter a sua responsabilidade de promover a reputação da sua profissão e reconhecer que sua prática e conduta se baseiam na manutenção da confiança do público, das organizações profissionais da IESC e das profissões que elas representam.

Confidencialidade: Os profissionais não devem divulgar qualquer informação confidencial ou autorização prévia, a menos que tal divulgação seja exigida pelas leis ou regulamentos aplicáveis.

Conflito de interesse: Os profissionais devem fazer todas as divulgações apropriadas em tempo hábil, antes e durante a execução de um serviço. Se, após a divulgação, um conflito não puder ser resolvido ou amenizado, o praticante deve se afastar, a menos que as ambas as partes afetadas concordem que o praticante deve continuar o serviço.

Integridade: Os profissionais devem agir com honestidade e justiça e basear seus conselhos profissionais em provas pertinentes, válidas e objetivas.

Legalidade: Os praticantes devem observar os requisitos legais aplicáveis à sua disciplina para as jurisdições que praticam, bem como quaisquer leis internacionais aplicáveis.

Padrão de Serviço: Os profissionais só devem prestar serviços para os quais são qualificado; garantir que os trabalhadores ou associados que concedem assistência na prestação de serviços têm a competência necessária para o fazer; e devem fornecer liderança profissional e confiável para seus colegas e equipe.

Reflexão: Os praticantes devem refletir regularmente sobre as normas para sua disciplina e continuamente avaliar os serviços que prestam para assegurar que a sua prática é coerente com o progresso dos princípios éticos e das normas profissionais.

Responsabilidade: Os praticantes devem assumir total responsabilidade pelos serviços que prestam; devem reconhecer e respeitar os direitos e interesses de clientes, terceiros e partes interessadas; e devem dar devida atenção às considerações sociais e ambientais ao longo de todo o processo.

Responsabilidade Financeira: Os profissionais devem ser verdadeiros, transparentes e confiáveis em relação às questões financeiras.

Transparência: Os profissionais devem ser abertos e acessíveis; não devem induzir ao erro ou tentar enganar; não devem desinformar ou esconder informações relacionadas a produtos ou condições de serviço; e devem apresentar documentos relevantes ou outros materiais em linguagem clara e inteligível.

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